Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/03/2023
PLO 16/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.276.512,39 (dezesseis milhões duzentos e setenta e seis mil quinhentos e doze reais e trinta e nove centavos), em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 07/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 14/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2023Sem parecer da Comissão
- 11/04/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/04/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/04/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 11/04/2023Proposição aprovada
- 18/04/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/04/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 17/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 em 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026