Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
REQ 41/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, levantamento de recursos financeiros destinados aos Municípios via convênio, executados e não executados, referentes aos exercícios financeiros de 2019, 2020, 2021 e 2022.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026