Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
REQ 28/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Instituto de Identificação Civil e Criminal - IICC e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, informações acerca do pagamento para emissão da Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), primeira e segunda via, no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026