Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
PLC 4/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, acessórios e equipamentos aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/06/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 07/06/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 13/06/2023Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026