Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
REQ 24/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, esclarecimentos acerca da efetiva prática da Lei n°5.276/2022, de 12/01/2022, especificamente quanto ao cumprimento do art. 1° em todos os hospitais do Estado, bem como quanto ao prazo para a regulamentação determinada no art. 2°.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026