Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
PLO 11/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e outros procedimentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2023Proposição autuada
- 06/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 06/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/03/2023Parecer favorável da Comissão
- 07/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/03/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/03/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 07/03/2023Proposição aprovada
- 03/04/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 em 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 em 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 em 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026