Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
PLO 9/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2023Proposição autuada
- 06/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 06/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 02/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/08/2023Parecer favorável da comissão
- 25/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 em 34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026