Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
PLO 8/2023
Ementa oficial
Revoga o artigo 16 da Lei n° 5.488, de 19 de dezembro de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 26/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2023Proposição autuada
- 06/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 06/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/03/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/03/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 28/03/2023Proposição aprovada
- 26/04/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 10/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 em 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026