Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
PLO 6/2023
Ementa oficial
Dispensa a exigência de vistoria veicular, até cinco anos da data de fabricação, como procedimento prévio obrigatório ao licenciamento anual de veículo automotor e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2023Proposição autuada
- 06/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 02/05/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 07/06/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 13/06/2023Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026