Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/02/2023
PLC 3/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/02/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/02/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/02/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 28/02/2023Proposição aprovada
- 28/02/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/03/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 em 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 07/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026