REQ 16/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação(SEDUC), estado de Rondônia, informações detalhadas referente as obras públicas custeadas com recursos da referida secretaria, e de todas as entidades da administração pública vinculada a educação, e iniciadas e não concluídas entre 2019 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos dessas obras não terem sido continuadas, bem com a prestação de informações detalhadas de todas as medidas tomadas pela pasta desde 2019 para a conclusão de obras inacabadas de anos anteriores.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026