Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/02/2023

IND 99/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a extrema necessidade de ad-quirir itens da produção da agricultura familiar para elaboração de refeições ofertadas nos restaurantes credenciados para o Programa Prato Fácil, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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