Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/02/2023
VT 11/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1540/2022 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial e das requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências físicas, mentais, e/ou intelectuais de caráter irreversíveis”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 15/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/03/2023Parecer pelo manutenção do veto
- 21/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/03/2023Veto sobre a proposição mantido
- 30/03/2023Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 05/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto Total nº 11 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026