Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/02/2023
VT 7/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1730/2022 de autoria do Deputado Jean Oliveira que “Aplica-se, no contexto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona Vírus SARS-CoV- 2 (Covid-19), o previsto na Lei Complementar Federal n° 191, de 8 de março de 2022, no que se refere a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte a todos os servidores públicos estaduais”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 15/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/03/2023Parecer pelo manutenção do veto
- 21/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/03/2023Veto sobre a proposição mantido
- 30/03/2023Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 05/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Total nº 7 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026