Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/02/2023
VP 5/2023
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1538/2022 de autoria do Deputado Alex Silva que “Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/02/2023Proposição apresentada em Plenário
- 17/02/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/02/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/03/2023Parecer pelo manutenção do veto
- 21/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/03/2023Veto sobre a proposição mantido
- 30/03/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Veto Parcial nº 5 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026