Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/02/2023

IND 53/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo a Necessidade de incentivo fiscal, que reduza o ICMS sobre a venda de Gado para outros Estados.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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