Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/01/2023
REQ 2971/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado, com cópia a Casa Civil, cópia a SEFIN, cópia ao Idaron, a prorrogação do prazo e do benefício contido no Decreto n° 27.157, de 11 de maio de 2022.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026