Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/12/2022
PLO 1753/2022
Ementa oficial
Assegura a reserva de vagas nas escolas militarizadas, em até 30% (trinta por cento), para os alunos que são filhos de agentes integrantes das forças de segurança.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2022Proposição apresentada em Plenário
- 14/12/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/12/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 19/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2022 em 49ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2022 em 50ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026