Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/12/2022
PLO 1743/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro”, para alterar os códigos 504 e 506 da Tabela V (Do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2022Proposição apresentada em Plenário
- 13/12/2022Proposição autuada
- 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/12/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 19/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/01/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 1743 de 2022 em 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1743 de 2022 em 48ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026