Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/12/2022
VT 194/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1712/2022 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Reconhece o risco das atividades exercidas pelos Agentes de Segurança Socioeducativos e a função como servidores que executam as Custódias Infracionais.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 07/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2022Proposição apresentada em Plenário
- 06/12/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 13/12/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2023Sem parecer da Comissão
- 07/03/2023Proposição inclusa na ordem do dia
- 07/03/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/03/2023Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Total nº 194 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026