Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/12/2022
PLC 201/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2022Proposição apresentada em Plenário
- 06/12/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/12/2022Proposição distribuída às comissões
- 13/12/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/12/2022Sem parecer da Comissão
- 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/12/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 19/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/01/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2022 em 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 201 de 2022 em 48ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026