Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2022
PLO 1732/2022
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás em botijão – GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 05/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 01/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2023Proposição com veto total
- 29/03/2023Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 05/04/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2022 em 44ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2022 em 45ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026