Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/11/2022
PLO 1730/2022
Ementa oficial
Aplica-se, no contexto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona Vírus SARS-CoV-2 (Covid-19), o previsto na Lei Complementar Federal nº 191, de 8 de março de 2022, no que se refere a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte a todos os servidores públicos estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 29/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 01/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2023Proposição com veto total
- 30/03/2023Proposição com veto total
Votações desta proposta
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2022 em 44ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2022 em 45ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026