Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/11/2022
VT 192/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.311/2022 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Dispõe sobre o percentual dos valores arrecadados por multas de trânsito a serem destinados para a saúde pública, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 03/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 25/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/12/2022Sem parecer da Comissão
- 29/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/12/2022Proposição aprovada
- 03/01/2023Veto total ou parcial promulgado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026