Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/11/2022
VT 188/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 183/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 25/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/12/2022Parecer pela rejeição do veto
- 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/12/2022Veto sobre a proposição rejeitado
- 16/12/2022Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 21/12/2022Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 30/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total nº 188 de 2022 em 51ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026