Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/11/2022
PLO 1724/2022
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 420.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 22/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 29/11/2022Sem parecer da Comissão
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 01/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1724 de 2022 em 45ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1724 de 2022 em 46ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026