Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/11/2022
PLC 198/2022
Ementa oficial
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 22/11/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 29/11/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/08/2023Sem parecer da Comissão
- 01/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/08/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 01/08/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 01/08/2023Proposição aprovada
- 08/08/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2022 em 31ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026