Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/11/2022
IND 6271/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar que torne nulo de pleno direito o Decreto n° 22.690, de 20 de março de 2018, que “Dispõe sobre a criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha, nos municípios de Porto Velho e Cujubim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lebrão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026