Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/11/2022
PLO 1721/2022
Ementa oficial
Institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado aos membros, membras, servidores e servidoras do seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 16/11/2022Proposição autuada
- 16/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 16/11/2022Proposição aprovada
- 18/11/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 1721 de 2022 em 39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1721 de 2022 em 40ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026