Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/11/2022
REQ 2916/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia, o andamento sobre o cumprimento do prazo final para apresentação de documentações pertinentes ao Contrato de Repasse nº 01069964-18, estimados no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) junto à Caixa Econômica Federal, que expirará em 30/11/2022.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pimentel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026