Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/11/2022
REQ 2915/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), estado de Rondônia, informações detalhadas sobre os setores e as empresas beneficiados com regimes especiais de tributação no exercício fiscal de 2021 e os respectivos valores do impacto financeiro das renúncias fiscais em cada um desses setores e empresas beneficiadas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026