Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/11/2022
PLC 192/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a recomposição salarial das servidores públicas e dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013, e nº 370, de 8 de março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/11/2022Proposição apresentada em Plenário
- 16/11/2022Proposição autuada
- 16/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 16/11/2022Proposição aprovada
- 18/11/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 12/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2022 em 39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2022 em 40ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026