Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/11/2022
IND 6269/2022
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, a necessidade de promover um estudo técnico no ramo de vistoria de identificação veicular, o qual é regulamentado por meio da Resolução CONTRAN nº 941/2022, e Portaria Estadual do Departamento Estadual de Trânsito nº 2599/201/DETRAN-RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ari Saraiva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

