Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/10/2022
PDL 912/2022
Ementa oficial
Suspende a execução da Lei nº 4.564, de 23 de agosto de 2019, que “Acrescenta dispositivo da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 24/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 25/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 01/11/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 17/01/2023Sem parecer da Comissão
- 17/01/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/01/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/01/2023Proposição aprovada
- 24/01/2023Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026