PDL 911/2022
Ementa oficial
Suspende a execução do art. 2º, II, item 5 e dos incisos I e II do item XV, dos incisos II, IV, V, VIII, IX e XI do item XV.1; dos incisos II, III, IX e V do item XV.2, todos do anexo VII da Lei Complementar nº1056, de 26 de fevereiro de 2020, e, por arrastamento, da Tabela 05 do Anexo II, criação de cargos que compõem a Secretaria de Fiscalização e controle Externo, do inciso III do item XV, dos incisos I, III, VI, VII e X do item XV.1 e dos incisos I e VI do item XV.2 do Anexo VII da Lei Complementar nº 1056/2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 24/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 25/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/11/2022Proposição distribuída às comissões
- 01/11/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 17/01/2023Sem parecer da Comissão
- 17/01/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/01/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/01/2023Proposição aprovada
- 24/01/2023Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026