Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/10/2022
PLO 1713/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.726, de 06 de abril de 2020, que "Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 18/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/10/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 18/10/2022Proposição aprovada
- 21/10/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/11/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2022 em 34ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026