Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/10/2022
PLO 1712/2022
Ementa oficial
Reconhece o risco da atividade exercida pelos Agentes de Segurança Socioeducativos e a função como servidores que executam as Custódias Infracionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 15/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 18/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/10/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 18/10/2022Aprovada vai a Redação Final
- 01/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2022Aprovada a Redação Final
- 10/11/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/03/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 25/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2022 em 34ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 25/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2022 em 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada a Redação Final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026