Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/10/2022
PDL 908/2022
Ementa oficial
Suspende a execução da Lei nº 5.178, de 9 de dezembro de 2021, que "Assegura à pessoa residente no Estado de Rondônia o direito de não submeter de forma compulsória as vacinações que especifica."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 18/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 25/10/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/04/2023Proposição que vai ao arquivo.
- 18/04/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026