Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/10/2022
PDL 906/2022
Ementa oficial
Suspende a execução da Lei nº 5.179, de 9 de dezembro de 2021, que "Proíbe, em todo o território do estado de Rondônia, tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar vacina contra a Covid-19, na forma que menciona e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 18/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 25/10/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 14/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/04/2023Proposição que vai ao arquivo.
- 18/04/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026