Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/10/2022
VT 184/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1666/2022 que “Dispõe sobre a perda dos proventos adquiridos dos agentes de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal) e servidores públicos civis, na situação de inativo ou aposentado, quando da perda da função pública por sentença judicial, no Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 24/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 04/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 11/10/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/11/2022Sem parecer da Comissão
- 16/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/11/2022Veto sobre a proposição rejeitado
- 24/11/2022Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Veto Total nº 184 de 2022 em 38ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026