Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/10/2022
VP 71/2022
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.699/22 que “Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 9-A, de 9 de março de 1982 e da Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 04/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 11/10/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/11/2022Sem parecer da Comissão
- 16/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/11/2022Veto sobre a proposição rejeitado
- 18/11/2022Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 22/11/2022Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto Parcial nº 71 de 2022 em 38ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026