Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/10/2022
PLC 190/2022
Ementa oficial
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 04/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 11/10/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/10/2022Sem parecer da Comissão
- 18/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/10/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 18/10/2022Proposição aprovada
- 21/10/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/02/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2022 em 34ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026