Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/10/2022
PLC 189/2022
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 945, de 22 de maio de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 04/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 11/10/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/12/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/02/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/04/2023Parecer favorável da comissão
- 13/04/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 18/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Complementar nº 189 de 2022 em 43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026