Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/10/2022
PLO 1707/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de alteração do prenome para o nome social dos absolutamente e relativamente incapazes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2022Proposição apresentada em Plenário
- 04/10/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/10/2022Proposição distribuída às comissões
- 11/10/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 16/12/2022Sem parecer da Comissão
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026