Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/09/2022
IND 6141/2022
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, que interceda junto ao órgão competente, para que adote as providências cabíveis para implantar o aumento da margem consignável no percentual de 5% (cinco por cento), na folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026