Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/09/2022
PLO 1699/2022
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos da Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 9-A, de 9 de março de 1982 e da Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 24/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/09/2022Proposição apresentada em Plenário
- 21/09/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/09/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/09/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 21/09/2022Proposição aprovada
- 23/09/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 18/10/2022Transformada em lei com veto parcial
- 24/11/2022Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2022 em 32ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2022 em 33ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026