Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/09/2022
PDL 904/2022
Ementa oficial
Susta os efeitos do §1º do art. 5º, do Decreto nº 24.652, de 8 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis; emergenciais; comissionados; estagiários; militares ativos; inativos e beneficiários de pensões judiciais não previdenciárias, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga o Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 17/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jesuino Boabaid (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/09/2022Proposição apresentada em Plenário
- 21/09/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/09/2022Proposição distribuída às comissões
- 27/09/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 04/10/2022Sem parecer da Comissão
- 04/10/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/10/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/10/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 04/10/2022Proposição aprovada
- 17/10/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 07/10/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 904 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026