Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/09/2022
PDL 905/2022
Ementa oficial
Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maios de 2000, a ocorrência do estado de Calamidade Pública no município de Porto Velho, conforme solicitação do Prefeito Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2022Proposição apresentada em Plenário
- 13/09/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/12/2022Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026