Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/09/2022
REQ 2868/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado, com cópia a Casa Civil, cópia a SEDAM, a extinção da cobrança de UPF/RO - Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos de infração ambiental praticada pelo requerente", que está contida no Anexo XLVIII da Lei nº 3.941, de 12 de dezembro de 2016.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026