Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/09/2022
REQ 2866/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO), informações referentes ao andamento dos processos da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos das plataformas 99 e Uber.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026